O Tribunal de Contas do Ceará (TCE-CE) oferece às escolas da rede pública estadual, disciplina eletiva que trata da cidadania e controle social das contas públicas.
Os gestores das escolas de Ensino Médio da rede pública estadual tem até o dia 31 de janeiro para incluir na grade curricular eletiva a matéria ofertada pela corte de contas. A adesão está disponível tanto para as escolas de tempo integral, como as de tempo parcial.
O objetivo da disciplina, com carga horária de 40 horas/aula, é introduzir conceitos básicos sobre a administração pública, explicitando os marcos legais que orientam a criação e a existência dos tribunais de contas, o papel do órgão na fiscalização dos recursos públicos, no fomento à transparência e ao controle social.
Dentre outros conceitos, o Controle Social consiste na participação da sociedade na fiscalização das contas públicas. A adesão do componente curricular está disponível tanto para as escolas de tempo integral, como as de tempo parcial (1ª e 2ª série). O objetivo da disciplina é introduzir conceitos básicos sobre a administração pública, explicitando os marcos legais que orientam a criação e a existência dos Tribunais de Contas e seu papel na fiscalização dos recursos públicos, no fomento à transparência e ao controle social.
A ideia é desenvolver o pensamento crítico e o protagonismo dos jovens, por meio do exercício mais pleno da cidadania. Os professores que ministrarão a disciplina receberão uma formação de 20 h, ofertada pelos profissionais do Instituto Plácido Castelo. A matéria tem carga horária de 40 horas/aula (20 semanas com 2 horas de aula), voltada para um público de 332.340 alunos, de acordo com dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), em 2021.
A oferta da disciplina é fruto da parceria firmada pelo Tribunal de Contas do Ceará, por meio do IPC, com a Secretaria da Educação do Estado (Seduc), por meio de acordo de cooperação técnica assinado dia 8 de dezembro de 2022. A iniciativa é uma experiência pioneira entre os Estados da Federação e os Tribunais de Contas brasileiros.
Texto: Com informações da Ascom do TCE-CE
Arte: Robério Lessa
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