Seguindo matéria publicada no Portal da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o repasse do segundo decêndio do Fundo de Participação dos Municípios, (FPM) pode sofrer alterações após decisão do TCU.
O segundo repasse -previsto para esta sexta (20)- é de R$ 2,5 bilhões em valores brutos. A CNM havia disponibilizado nota com os detalhes da transferência, alertando para possíveis alterações nos valores após a normativa publicada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) válida para o exercício de 2023.
A matéria do portal destaque que “se for considerada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o segundo decêndio chega a R$ 2 bilhões. Quando o repasse é comparado ao decêndio do mesmo período do ano passado, ou seja, a segunda transferência de janeiro de 2022, é sinalizada uma tendência de crescimento de 46,67%. Já levando em conta apenas o acumulado deste mês, o recurso representa incremento de 6%. Os dois cenários levam em conta o efeito da inflação” traz a matéria.
ACNM ressalta ainda que com a Decisão Normativa TCU 201/2022, muitos municípios estão sendo impactados negativamente de acordo com os novos critérios. “O documento aprovado com validade para este ano define os coeficientes a serem utilizados no cálculo das quotas da distribuição dos recursos do FPM previstos no art. 159 da Constituição Federal e da Reserva instituída pelo Decreto-Lei 1.881/1981, sem considerar o que dispõe a Lei Complementar 165/2019”, completa a matéria.
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Texto: Com informações da Agência de Notícias do CNM
Arte: Robério Lessa
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