A quinta edição do Conacon, Congresso Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil, acontece entre os dias 21 e 25 de novembro, na cidade de Fortaleza. Com o tema “Tribunais de Contas e Democracia”, o evento reunirá auditores, autoridades, especialistas, pesquisadores, sociedade e comunidade acadêmica para debates sobre diversos assuntos atinentes ao controle das contas públicas.
O Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou ações sobre o rol taxativo da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Em sessão virtual, o Plenário entendeu, por maioria, que a edição da Lei 14.454/2022 deu uma solução legislativa à controvérsia.