Valores do Programa Nacional de Alimentação Escolar são reajustados

De acordo com informações do Ministério da Educação (MEC), após seis anos sem correção, os valores per capita do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para todas as etapas e modalidades da educação básica serão reajustados em percentuais que variam de 28% a 39%.

O PNAE atende cerca de 40 milhões de estudantes das redes públicas de ensino. O Programa é administrado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia federal vinculada ao MEC.

Segundo matéria publicada no Portal do MEC, para os ensinos médio e fundamental, que representam mais de 70% dos alunos atendidos pelo Programa, o reajuste será de 39%. Para os estudantes da pré-escola e escolas indígenas e quilombolas, o aumento alcança o patamar de 35%. Para as demais etapas e modalidades, a correção será de 28%.  Neste ano, serão investidos R$ 5,5 bilhões na melhoria da qualidade dos alimentos nas escolas.

O reajuste foi anunciado pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em solenidade no Palácio do Planalto, na tarde da última sexta-feira, 10 de março. Além do ministro da Educação, Camilo Santana, estavam presentes o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira; a Primeira-Dama e socióloga, Rosângela Jana da Silva; o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa; a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck; o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha; e o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, e a presidenta do FNDE, Fernanda Pacobahyba.

Além de anunciar o reajuste da verba para alimentação escolar, repassada pela União a estados e municípios, o Governo Federal apresentou aos prefeitos presentes a plataforma “Mãos à Obra”, ferramenta para mapear o conjunto de obras que estão paralisadas no país e que necessitam ser retomadas.

Para Camilo Santana, os investimentos na qualidade da alimentação oferecida nas escolas brasileiras é uma das frentes mais urgentes da nova gestão do MEC. “Hoje, o PNAE é uma referência para o mundo inteiro. Esse programa, além de inserir gêneros alimentícios produzidos pela agricultura familiar, garante educação alimentar, produtos de qualidade à mesa das nossas crianças e jovens nas escolas brasileiras e constrói cardápios saudáveis”, afirmou o ministro da Educação.

Em sua fala, o presidente Lula pontuou áreas que estiveram sem reajustes por anos no país, citando a alimentação escolar. “Esses comunicados são os primeiros passos das ações que vamos fazer e anunciar para a reconstrução deste país. O Brasil ficou em paralisia e nós vamos, por exemplo, retomar as mais de 14 mil obras que estão paradas neste país”, disse o presidente.

Além de repor as perdas inflacionárias dos últimos seis anos para todas as etapas e modalidades da educação básica, o MEC, por meio do FNDE, está conseguindo dar um reajuste maior para os estudantes do ensino fundamental e médio, da educação indígena e quilombola e para os estudantes da pré-escola. “Esse aumento nos valores do PNAE é fundamental para que possamos garantir a segurança alimentar e nutricional de mais de 40 milhões de estudantes das redes públicas de todo o país”, afirmou Fernanda.

Valores por aluno – os valores por estudante foram definidos por resolução do Conselho Deliberativo do FNDE (CD/FNDE), Os novos números per capita do PNAE, que serão utilizados para o cálculo dos recursos repassados a estados, municípios, Distrito Federal e escolas federais são:

Estudantes matriculados na Educação de Jovens e Adultos (EJA) em período parcial: R$ 0,41;

Estudantes matriculados no ensino fundamental e no ensino médio, em período parcial: R$ 0,50;

Estudantes matriculados na pré-escola, em período parcial, exceto para aqueles matriculados em escolas localizadas em áreas indígenas e remanescentes de quilombos: R$ 0,72;

Estudantes matriculados em escolas de educação básica localizadas em áreas indígenas e remanescentes de quilombos, em período parcial: R$ 0,86;

Estudantes matriculados em escolas de tempo integral com permanência mínima de 7 horas na escola ou em atividades escolares, de acordo com o Censo Escolar do Inep: R$ 1,37;

Estudantes matriculados em creches, inclusive as localizadas em áreas indígenas e remanescentes de quilombos: R$ 1,37;

Estudantes contemplados no Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, com complementação financeira de forma a totalizar o valor per capita em R$ 2,56;

Estudantes que frequentam, no contraturno, o Atendimento Educacional Especializado (AEE): R$ 0,68.

PNAE

O Programa Nacional de Alimentação Escolar destina recursos suplementares para apoiar o atendimento diário de aproximadamente 40 milhões de estudantes em cerca de 150 mil escolas. A transferência financeira é dividida em até dez parcelas, de fevereiro a novembro de cada ano, e corresponde a 20 dias letivos por mês. O cálculo sobre os recursos a serem repassados leva em conta o número de dias de atendimento, a quantidade de estudantes matriculados em cada rede ou unidade de ensino e o respectivo per capita.

Criado inicialmente com o nome de Campanha de Merenda Escolar, em 1955, o Programa Nacional de Alimentação Escolar é a mais antiga política pública de segurança alimentar e nutricional do Brasil. Executado e gerenciado pelo FNDE, o PNAE tem o objetivo de contribuir para o crescimento e desenvolvimento biopsicossocial dos estudantes, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de hábitos alimentares saudáveis, por meio da oferta de alimentação de qualidade nas escolas e de ações de educação alimentar e nutricional.

Agricultura familiar

O Programa também incentiva a agricultura familiar ao determinar que 30% dos recursos repassados pelo FNDE para a alimentação escolar sejam investidos na compra de gêneros alimentícios produzidos por agricultores familiares e suas associações, o que garante mercado e renda para essa parcela da população e promove o desenvolvimento econômico dos municípios.

Em sua fala no evento, o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, falou sobre a importância da atuação conjunta entre FNDE, MEC e MDA, na garantia de uma alimentação de qualidade para estudantes brasileiros. “O PNAE, coordenado pelo Ministério da Educação, materializa um esforço governamental e interfederativo para garantir uma alimentação adequada e saudável às nossas crianças e jovens. Além disso, é uma importante ferramenta para incentivar a produção local de alimentos diversificados e fortalecer a economia dos municípios brasileiros”, reforçou Paulo.

Texto: Com informações do  Ministério da Educação

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